Novo decreto é voltado para quem transporta passageiros ou entrega mercadoriasEm todo país, motoristas de moto que prestam serviço de táxi ou de entrega de mercadorias terão que fazer um curso obrigatório para poder trabalhar. A decisão do Conatran (Conselho Nacional de Trânsito) foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União. A medida entrará em vigor daqui a seis meses.
O objetivo do curso é garantir que os mototaxistas e motofretista tenham mais conhecimentos em relação ao trânsito, principalmente no que diz respeito à segurança.
Para fazer o curso será preciso ter ao menos 21 anos e estar há dois anos habilitado na categoria A. Serão 30 horas-aula, divididas em três módulos. Os motoboys terão que estudar ética e cidadania na atividade profissional, noções de legislação, gestão do risco sobre duas rodas, segurança e saúde, além de conhecimentos específicos sobre o transporte de pessoas e cargas.
Um dos módulos será dedicado a atividades práticas (5 horas-aula). O decreto prevê que a aula de prática de pilotagem seja ministrada e acompanhada por um instrutor.
Os alunos também passarão por avaliações. O instrutor teórico deverá elaborar uma prova com no mínimo 20 questões de múltipla escolha, com no mínimo 4 alternativas, considerando os conteúdos abordados nas aulas. O professor das aulas práticas também terá que fazer um teste, ao final do módulo, elaborando uma lista de checagem.
O motociclista profissional terá que realizar curso de atualização a cada cinco anos. Quem for aprovado no curso especializado e realizar a atualização exigida terá os dados correspondentes registrados em seu cadastro no Detran (órgão executivo do trânsito) e também vão receber uma marcação no campo "observações" da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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