Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas deixa de fora cotas no ensino público:

 Estatuto da Igualdade Racial tramitava no Congresso desde 2003

O plenário do Senado aprovou no início da noite desta quinta-feira (17), em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial, que tramita no Congresso desde 2003. Aprovado em acordo entre os líderes partidários, o texto deixou de fora a instituição de cotas para negros no ensino público, e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À tarde, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado já havia aprovado a proposta. Ao explicar porque retirou do texto a inclusão de cotas na rede pública de ensino, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto, justificou que a Constituição garante “o princípio do mérito” como critério ao acesso à universidade e a cursos de pós-graduação no ensino público.

- O estatuto não cria nenhuma discriminação. Nunca tivemos isso, por que teríamos agora?.

Para Demóstenes, a questão deve ser abordada em outra lei, que abrange as cotas sociais.

De acordo com o relator, outras mudanças no texto também foram negociadas com o senador Paulo Paim (PT-RS), que representava movimentos raciais e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Uma das mudanças foi a substituição da palavra “raça” por “etnia”.

Segundo informações da Agência Senado, com a supressão de artigos, a matéria não precisa retornar ao exame da Câmara dos Deputados.

O Estatuto da Igualdade Racial prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros brasileiros. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade.

O texto determina ainda obrigatoriedade, nas escolas de ensino fundamental e médio, do estudo de história geral da África e da população negra no Brasil. Neste último caso, os conteúdos serão ministrados como parte do currículo escolar com o objetivo de resgatar a contribuição negra para o “desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país”.