Operação Arremate: MPF/SE oferece denúncia

Na tarde de hoje, 23 de maio, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra dezesseis pessoas, na investigação conhecida como Operação Arremate. Dos que foram presos no último dia 04 de maio, em Aracaju, somente não foi oferecida denúncia contra o servidor do Banese, Ezequiel Oliveira Santos. Os procuradores da República que assinam a denúncia, Paulo Gustavo Guedes Fontes e Pablo Coutinho Barreto, entenderam não haver nos autos elementos suficientes para acusá-lo. Uma outra pessoa foi incluída, por quebra ilegal de sigilo bancário.

A maioria das imputações foi feita pelos crimes do art. 358 do Código Penal, que trata de fraudes em arrematações judiciais, e do art. 90 da Lei de Licitações, que trata de fraude a licitações. Houve também, por parte do MPF, acusação de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, quebra ilegal de sigilo bancário e posse irregular de armas de fogo. As acusações variam de acordo com o denunciado, e as penas máximas para cada um variam de 4 anos a mais de 20 anos de reclusão.

Os procuradores entenderam que o esquema de fraudes ficou comprovado. Segundo a denúncia, "o grupo identificava, em cada leilão e para cada lote, aquele integrante que estava disposto a pagar o maior valor pelo bem: a arrecadação seria feita por ele ou em seu nome, sem que houvesse concorrência entre os membros da quadrilha, para que se desse pelo valor mínimo de avaliação ou por valor ainda inferior, nas segundas praças. O valor que o interessado estivesse disposto a pagar e que ultrapassasse o montante da efetiva arrecadação era revertido para a 'caixinha' daquele leilão e dividido entre os membros do grupo. Não é demais dizer que passavam a existir dois leilões, um oficial, cujos valores a quadrilha fazia com que não atingissem patamares elevados e outro realizado entre os membros do grupo, sendo que a diferença, em vez de reverter em favor da execução judicial e de suas partes, era repartida entre os denunciados”.

O MPF requereu ainda a instauração de outros seis inquéritos policiais para apurar fatos específicos surgidos no curso da investigação, como a possível arrematação fraudulenta de alguns imóveis de valor expressivo. A avaliação do Ministério Público Federal é de que a investigação e o processo terão repercussão extremamente positiva no funcionamento dos leilões judiciais e extrajudiciais em Sergipe.

O processo corre, sob sigilo, na 3ª Vara da Justiça Federal com o nº 1443-69.2010.4.05.8500