INTERCEDENDO POR SERGIPE, DECLARANDO QUE ESTE ESTADO É DE JESUS CRISTO.

Church of Christ - A family that loves you!

Igreja de Cristo - Uma família que ama você!

Av. Prof. José Freitas de Andrade, nº 3639 Bairro Coroa do Meio - Aracaju - Sergipe - Shopping Rio Mar - sentido ao Bairro Coroa do Meioa e Bairro Atalaia a direita perto da Nossa Escola, ao lado direito do Condomínio Filadélfia. CEP: 49035-680 FONE: (79) 9121-9661 / 9839-6389

Pensamento: Quando vemos uma montanha, nos sentimos pequenos, sabendo que ela é muito maior que nós e também que existe muito mais tempo do que nós. Mas, o Senhor existia antes de qualquer montanha e existirá depois que ela desaparecer. Ele é a única rocha de segurança e estabilidade. O nosso "sempre" só existe nele.

Confiai no SENHOR perpetuamente, porque o SENHOR Deus é uma rocha eterna;

e-mail's: aracajuic@hotmail.com prandredepaula@yahoo.com.br pra.isabeldepaula@hotmail.com

SEJA NOSSO PARCEIRO


terça-feira, 21 de junho de 2011

Casal Gay tem União Estável Cancelada em Goiás

Posted by ajrlpc On 12:14 0 comentários

O primeiro casal gay de Goiânia a registrar sua união depois da decisão de reconhecimento do STF (Supremo Tribunal Federal) perdeu o direito de permanecer em união estável. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, cancelou de ofício (ou seja, sem nenhum pedido) o contrato.

O magistrado contestou a decisão do Supremo, e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal. O artigo 226 traz em seu texto que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão”. Esta seria a norma que o juiz entendeu inviolável.
Foto/Imagem Casal Gay tem União Estável Cancelada em Goiás Estudos BiblicosA decisão que cancelou o contrato também determinou a comunicação a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a ordem, só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia.
O casal Liorcino Mendes e Odílio Torres registrou a união em 9 de maio. Procurados pelo UOL Notícias para comentar a decisão judicial, eles afirmaram que foi uma medida escandalosamente ilegal e desrespeitosa. “O Poder Judiciário não pode criar um ambiente de insegurança jurídica no país. E mais do que isso: não podemos aceitar que cidadãos homossexuais paguem impostos e altos salários de juízes para que estes, de forma discriminatória e preconceituosa, desrespeitem até as decisões da maior Corte do país.”
Documento ao CNJ
Mendes, que é jornalista e bacharel em direito, encaminhou um documento ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em um dos trechos, afirmou que a união foi um dos momentos de maior felicidade da vida do casal. “Nos sentimos como pessoas dignas de direitos e não mais cidadãos de segunda categoria, onde éramos obrigados apenas a cumprir deveres como pagar impostos, votar, mas sempre tendo nossos direitos como pessoas naturais negados.”
Mendes utiliza várias normas jurídicas para fundamentar o pedido e contestar a decisão do juiz, que, segundo ele, não poderia proferir uma decisão como esta. E pede ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, que o conselho mova uma ação para pedir o afastamento imediato do juiz, e manter a união.
Na próxima segunda-feira (20), o casal vai pedir ajuda à comissão da diversidade sexual da OAB de Goiás, ao Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás, para que sejam garantidos os direitos adquiridos.
“Este foi o maior momento de frustração em nossas vidas. Um sentimento de descrédito sobre as instituições públicas, sobre a Justiça do nosso Estado”, finalizou Mendes.

0 comentários:

Postar um comentário

DEIXE UM RECADO AQUI:

About

Blogger templates

Seguidores